A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 9, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que altera a redação da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação. A matéria vai ao Senado. De autoria da deputada Margarete Coelho …
Leia maisAssociação repudia pedido de Raquel parar tirar poder de juiz estadual
A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), repudiou nesta segunda-feira, 25, em nota, a tentativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplie os poderes dos juízes federais para julgar os crimes …
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