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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo estimativas do governo, pode ter uma alíquota-padrão de …

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçou que o projeto já prevê mecanismos de equilíbrio para balancear a alíquota média do novo tributo sobre consumo e a primeira revisão será feita em 2031. A trava fixada pelos parlamentares determina que o Imposto sobre Valor …

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou como positiva a inclusão de um dispositivo para permitir a criação temporária do Comitê Gestor do IBS no próximo ano já no projeto de regulamentação do sistema. Ele reiterou que o trabalho técnico para operacionalização do novo …

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, pontuou que a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai cair em relação na comparação com a atual carga. Ele estima que a redução da sonegação, inadimplência e fraude pode diminuir a alíquota em 3 pontos …

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, disse neste domingo, 15, que trabalhará para respeitar a trava de 26,5% para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), depois que o projeto passou pelo Senado e agora retorna para nova análise dos deputados. …

O plenário do Senado rejeitou um destaque à reforma tributária cuja emenda previa uma mudança na trava do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 25%, durante sessão nesta quinta-feira, 12. A emenda era de autoria do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Na proposta, estava previsto que, caso a soma …

O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende um destaque de sua autoria para fixar a trava da alíquota padrão média do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 25%, e não mais 26,5% como é atualmente. “Entende-se que o atual texto terá como consequência um aumento desarrazoado da tributação sobre o …

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou seu parecer nesta segunda-feira, 9, da regulamentação da reforma tributária com um aperfeiçoamento do mecanismo de trava para a manutenção da alíquota média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 26,5%, introduzida pela Câmara dos …

O diretor de Política Monetária e futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta segunda-feira, 2, que ainda não está claro como a reforma tributária vai impactar os preços e que agora há dúvidas também sobre as consequências em relação ao projeto do Executivo de isentar de pagamento de …

Uma eventual exclusão das carnes da cesta básica isenta de tributos no âmbito da regulamentação da reforma tributária provocaria aumento real nos preços do produto em 10,2%, em média, ao consumidor final, revela estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), antecipado a reportagem. O cálculo da FGV considera o cenário de …