Tag Archives: inelegibilidade

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do senador e ex-juiz da Operação Lava Jato Sérgio Moro (União-PR), sob a alegação de abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral do ano passado. O MPE pede a cassação de Moro, eleito para o Senado pelo Paraná, e a decretação …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem dois votos para rejeitar o recurso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) na ação que o tornou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O relator e corregedor-Geral Eleitoral, o ministro Benedito …

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte um levantamento sobre os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na reunião com embaixadores em julho de 2022. O encontro gerou um processo que levou à inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, conforme julgamento no Tribunal Superior …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na manhã desta quinta-feira, 29, que o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu a jurisprudência do processo de cassação da chapa dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer ao votar contra o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves. Ao desembarcar no …

Na transição dos governos, apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva entoavam o bordão “sem anistia”, clamando pela punição de Jair Bolsonaro (PL) por eventuais crimes cometidos ao longo da sua gestão. Hoje, porém, é a Justiça Eleitoral que está mais perto de tirar o ex-presidente do cenário político institucional, …

O julgamento em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é o único que ameaça tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Outras 15 ações já foram ajuizadas contra ele na Corte Eleitoral e não se resumem ao ex-chefe do Executivo, colocando em risco os direitos políticos de pelo menos …

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou, em um vídeo publicado nas redes sociais, que o objetivo do partido é “reeleger” Jair Bolsonaro (PL) e que não acredita que o ex-presidente “fique inelegível pelo que ele falou”. As declarações do dirigente foram feitas após a o Tribunal Superior Eleitoral …

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento a ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Cabe agora ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir quando o plenário vai analisar o processo. A data ainda não está definida. A ação é movida …

A “pena máxima” da classe política, a inelegibilidade, não poderá mais ser aplicada para aqueles que tiveram suas contas rejeitadas ao ocupar cargos públicos e foram punidos apenas com multa. É o que prevê projeto aprovado nesta quinta-feira, 24, pela Câmara por 345 votos a favor e 98 contrários. O …

O prefeito do Rio e candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspende sua inelegibilidade. Em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, o mandatário havia sido condenado a ficar inelegível por oito anos. O efeito suspensivo foi concedido pelo ministro Mauro …