ABC - segunda-feira , 29 de abril de 2024

Tag Archives: imunidade parlamentar

Lira: imunidade parlamentar não é plena; ela tem limites

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste sábado, 27, durante evento virtual, que a imunidade parlamentar não é plena. “Ela tem limites. E quando os limites ultrapassam a linha da democracia, do respeito às instituições, do respeito ao funcionamento do País, ele teve a …

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Arthur Lira recua de votar ‘PEC da blindagem’ às pressas

Em derrota sofrida no plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), adiou nesta sexta-feira, 26, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar. Sem acordo com os partidos, Lira desistiu de votar a proposta às pressas e anunciou a criação de uma comissão …

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Representantes do Senado, Câmara e AGU reforçam defesa de imunidade parlamentar

No julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da aplicação de medidas cautelares a parlamentares, os representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e da Advocacia-Geral da União (AGU) reforçaram, em sustentação oral, as manifestações que apresentaram na semana passada à Suprema Corte. Eles defenderam a imunidade e o …

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