ABC - segunda-feira , 29 de abril de 2024

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Câmara conclui votação do PL que exclui cobrança de ICMS sobre bandeiras tarifárias

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 8, a votação do projeto de lei que impede a incidência do ICMS, imposto estadual, sobre as bandeiras tarifárias de energia. A taxa adicional é paga pelos consumidores, por meio da conta de luz, quando há condições menos favoráveis de geração de energia …

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