RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira, 17/6, que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País. Ele suspendeu a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), …
Leia maisNo STF, Mendonça determina que Petrobras explique critérios de política de preços
No dia em que a Petrobras anunciou um novo reajuste dos combustíveis, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a estatal informe ao STF, no prazo de cinco dias, sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela petroleira. A …
Leia maisGovernadores do NE dizem que teto de ICMS causará prejuízo imediato de R$ 17,2 bi
Após se reunirem na tarde desta quinta-feira, 16, em Natal (RN), os governadores que compõem o Consórcio do Nordeste voltaram a criticar o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, aprovado ontem no Congresso com apoio do Palácio do Planalto. Em nota, os …
Leia maisICMS: Bolsonaro pede ao STF suspensão de leis estaduais; governadores avaliam recorrer
O presidente Jair Bolsonaro apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 15, pedindo para sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Já os governadores avaliam que o projeto aprovado pelo Congresso que estipula um …
Leia maisCâmara conclui mudança do ICMS e Estados temem ficar sem compensação
A decisão da Câmara de mudar a base de cálculo das perdas com a fixação de um teto de 17% para o ICMS – que seriam compensadas a partir do acionamento de um “gatilho” – pode significar, na avaliação dos Estados, nenhum centavo de repasse. A mudança das alíquotas do …
Leia maisLira diz que teto do ICMS devolve dinheiro ao povo em momento crítico
Após a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou o Twitter para afirmar que a proposta irá devolver dinheiro do “povo ao povo” em momento …
Leia maisCâmara aprova texto-base do teto de 17% de ICMS, em nova votação, por 307 a 1
A Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira, 15/6, o texto-base do projeto de lei que fixa o teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo, em nova votação, com o placar de 307 votos favoráveis contra 1. …
Leia maisLira anula resultado do teto do ICMS por problema técnico e inicia nova votação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta quarta-feira, 15, anular o resultado da votação do teto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada nesta terça-feira, 14/6. O motivo são os problemas técnicos verificados na terça no painel do plenário. Uma nova votação foi iniciada na …
Leia maisLira adia votação de destaques ao teto de ICMS para amanhã por problema técnico
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para amanhã, 15, a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei que fixa o teto de 17% do ICMS sobre energia, combustíveis, comunicações e transporte coletivo. O motivo foi um problema técnico no painel de votação do plenário. A Câmara …
Leia maisCâmara aprova texto-base do teto de 17% do ICMS após mudanças feitas pelo Senado
A Câmara votou nesta terça-feira, 14, as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Os deputados mantiveram algumas medidas incluídas pelos senadores, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de …
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