ABC - segunda-feira , 29 de abril de 2024

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OAB entra com ação contra fim de funções gratificadas em instituições de ensino

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que determina a extinção de 11.261 funções gratificadas em instituições federais da área da educação no fim deste mês. Para a entidade, o decreto de Jair Bolsonaro ofende o …

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