Tag Archives: Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou parcialmente sua decisão anterior e restabeleceu os efeitos do artigo 2º da Lei Estadual 12.709/2024 de Mato Grosso, que veda a concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos a empresas que participem de acordos como a Moratória da Soja. A …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), para que preste informações em 48 horas sobre declarações em relação às emendas parlamentares de comissão, verbas do Orçamento distribuídas entre os colegiados permanentes e temáticos da …

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram um momento de descontração nesta terça-feira (22/04), durante o julgamento da denúncia contra o “núcleo de gerência” do plano de golpe de Estado. Relator do inquérito, Moraes afirmou que o colega é “candidato a papa”, após …

Em votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (22/04), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a “gerência” do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, o grupo vai responder …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve o veto à mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São Paulo para “Polícia Municipal”. O pedido de tutela de urgência foi negado pelo ministro, que considerou que a decisão do Tribunal de Justiça do Estado …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares para as universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito Estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. De acordo com Dino, em despacho publicado nesta terça-feira, 1º, …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos Estados e Municípios beneficiários de “emendas Pix” executadas entre 2020 e 2023 que prestem contas sobre o uso do dinheiro em até 90 dias aos respectivos ministérios (de onde saiu os valores dos repasses). A decisão se aplica a …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (26/3), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por tentativa de golpe de Estado. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia. …

Presente no julgamento que decidirá se ele se tornará réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou nesta terça-feira, 25, um vídeo no X (antigo Twitter), ironizando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Sim, é isso mesmo que você está ouvindo. O …

A segunda preliminar apresentada diz respeito à competência do STF e da Primeira Turma em julgar os acusados. “Essa matéria já foi pacificada em 1.494 ações. Não é assunto novo”, sustentou o relator. “Aproveito para desfazer narrativa completamente inverídica”, disse, “de que o STF estaria condenando velhinhas com a Bíblia …