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A Junta de Serviços Militar iniciou a convocação para o EXAR/2023, que acontece entre os dias 9 e 16 de dezembro. No período, os convocados devem realizar a atualização da situação cadastral pelo site www.exarnet.eb.mil.be. Entre 11 e 15 de dezembro, das 9h às 16h, há atendimento presencial, na Junta …

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra os ex-agentes militares Rubens Gomes Carneiro, o “Laecato” ou “Boamorte”, Ubirajara Ribeiro de Souza, o “Zé Gomes” ou “Zezão”, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, o “Camarão”, pelas ‘graves violações a direitos humanos’ praticadas contra o advogado e desaparecido político Paulo …

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenaram a União ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a dois ex-militares do Exército que foram expulsos, perseguidos, presos e torturados nos anos de chumbo. O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias …

O vice-presidente Hamilton Mourão disse que não está participando das tratativas no governo pelo fim do pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia para militares da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele afirmou que soube da articulação através de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira, …

O governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar o pagamento de indenizações concedidas pela Comissão de Anistia a ex-militares da Força Aérea Brasileira (FAB), que somam R$ 7,4 bilhões, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. A cifra corresponde a valores retroativos de decisões …