O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento, de acordo com um parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade …
Leia maisNo Congresso, 187 projetos tentam mudar Estatuto do Desarmamento
Com 15 anos de idade recém-completados, o Estatuto do Desarmamento, lei federal vigente desde dezembro de 2003, está prestes a ver a ofensiva mais intensa visando a sua alteração, ou até mesmo revogação. Além do decreto para facilitar a posse de armas, que deve ser publicado nesta terça-feira, 15, o …
Leia maisMaia promete pautar votação de mudança no estatuto do desarmamento em 2018
A “bancada da bala” no Congresso Nacional recebeu a promessa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), de que o projeto que modifica o Estatuto do Desarmamento irá a votação ainda este ano. Maia se encontrou com parlamentares na manhã desta terça-feira, 23, em um hotel na Barra da Tijuca, …
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