ABC - sábado , 20 de julho de 2024

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Novo SPVAT é polêmico e na realidade não se trata de seguro, é imposto

Rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) depois de passar pela Câmara dos Deputados e aprovado no Senado, no último dia 8, recebeu alguns aperfeiçoamentos em relação ao anterior DPVAT. No entanto, se o seguro anterior já denotava conotação de imposto, essa dúvida se dissipou agora. SPVAT é, de fato, um imposto por mais que o Governo Federal tenha preocupação de salvar as aparências.

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Entenda o que muda com o SPVAT, novo seguro de trânsito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei complementar que estabelece a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), recriando o antigo danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). O projeto, que teve aprovação do Senado em 9 de maio, …

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Câmara aprova projeto de lei que recria o DPVAT

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, de autoria do Poder Executivo, que recria o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A gestão …

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