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O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência de três medidas provisórias, conforme atos publicados no Diário Oficial da União (DOU). São elas: MP 842/2018, MP 843/2018 e MP 844/2018. A MP 842/2018 trata de renegociação de dívidas rurais e revoga dispositivos da Lei 13.606/2018, que formalizou a criação …

O Ministério da Fazenda informou que será de R$ 5,271 bilhões o custo fiscal da Medida Provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares, aprovada na terça-feira pela Câmara dos Deputados. O impacto nas contas públicas é o dobro do previsto pelo senador Fernando Bezerra Coelho …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, a medida provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas rurais de agricultores familiares. O texto segue agora para o Senado. O impacto para os cofres públicos será de R$ 2,5 bilhões, segundo cálculos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da …

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que analisa a possibilidade de devolver ao governo a Medida Provisória (MP) que restringiu o alcance do programa de refinanciamento de dívidas de produtores rurais. A MP foi publicada na última segunda-feira, 25, para evitar um impacto fiscal de R$ 15,5 …