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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), não pode evocar a imunidade parlamentar para deixar de explicar a ameaça de romper o acordo sobre a distribuição de emendas de comissão. E deu cinco dias para …

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicitava explicações sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para distribuição de emendas de comissões. “Na qualidade de deputado federal …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 28, que a União promova “medidas administrativas necessárias à desapropriação, por interesse social, de imóveis atingidos por incêndios dolosos ou desmatamento ilegal quando a responsabilidade do proprietário esteja devidamente comprovada”. A decisão foi proferida no âmbito de ação …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a alegação de que a Corte alterou o regimento para julgar a denúncia da trama golpista na Primeira Turma. “Não há nada de casuístico para este julgamento”, disse. “É importante afastar qualquer fiapo de dúvida, a mudança regimental antecede este …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou a favor de tornar réus ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. Dino afirmou que há “indícios razoáveis” contra os …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.508, em seu voto para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. Ela é acusada de participar dos ataques aos prédios dos …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o Congresso e a Advocacia-Geral da União (AGU) a se manifestarem em até 10 dias sobre a resolução aprovada na semana passada para regulamentar a execução das emendas parlamentares. O despacho foi publicado nesta terça-feira, 18, após o PSOL protocolar …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a remoção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento sobre o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos foram indicados ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em pareceres enviados nesta …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as novas regras para as emendas parlamentares, firmadas em acordo entre Executivo e Legislativo que foi homologado pela Corte, ainda está “muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses oito meses”. Ele falou em audiência realizada no …

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais no governo Jair Bolsonaro, optou por uma estratégia ousada e “suicida” no inquérito do golpe. Os advogados pediram que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República Paulo Gonet …