Tag Archives: Diário Oficial da União

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a Lei 14.801, que dispõe sobre a emissão de debêntures de infraestrutura, um instrumento no mercado de capitais que prevê incentivos tributários para alavancar o investimento no setor. A Lei, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023, está …

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30, formaliza a exoneração de Maria Rita Serrando do cargo de presidente da Caixa Econômica Federal. Rita Serrano foi avisada de sua saída do comando do banco público pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, 25. Para substituí-la, …

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, destacou em publicação no Twitter feita neste fim de semana, a assinatura do decreto que permite o retorno do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). “Sob a liderança do presidente Lula, vamos modernizar a nossa indústria, reduzir custos e gerar empregos de …

O programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil, prevê que o nome de pessoas que devem até R$ 100 deixe de constar da lista de devedores de órgãos de proteção ao crédito. A medida provisória que cria o programa foi publicada ontem no Diário Oficial da …

O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias o prazo de vigência de três medidas provisórias que ainda não foram apreciadas pelo Legislativo. Os atos do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, estão publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26/05). Uma das medidas com vigência prorrogada por 60 dias …

O governo federal editou Medida Provisória que garante o pagamento mensal de R$ 600,00 às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o pagamento bimestral do valor correspondente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás de 13 …

Despacho de Lula publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2 de janeiro, determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em até 30 dias, decisões do ex-presidente Jair Bolsonaro que impuseram sigilo sobre documentos e informações da Administração Pública. “Tendo em vista a identificação, …

O governo Bolsonaro divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/11), a exoneração da secretária nacional de atenção à primeira infância, Luciana Siqueira Lira de Miranda. A servidora foi acusada de praticar assédio moral contra outros funcionários. Segundo eles, após a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da …

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta quinta-feira, 27, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma Medida Provisória (MP) que autoriza que os empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tenham prazo de até 72 meses. Atualmente, …

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14) traz decreto presidencial que autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), “por meio do aporte de todas as ações que a União detém no capital social das Indústrias Nucleares do …