ABC - sábado , 18 de maio de 2024

Tag Archives: descriminalização da maconha

STF faz 5 x 3 para descriminalização da maconha; pedido de vista de Toffoli suspende julgamento

O Supremo Tribunal Federal formou um placar de 5 votos a 3 na tarde desta quarta-feira, 6, no julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De outro lado, a maioria do colegiado já se manifestou no sentido de fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo …

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Supremo avança na descriminalização apenas do porte de maconha no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (SF) avançou ontem no entendimento de que somente o porte de maconha deve ser descriminalizado no Brasil. E já há maioria para definir um critério objetivo (uma quantidade de droga), que diferencie usuário e traficante - provavelmente entre 25 e 60 gramas, mas isso é algo que só será definido ao fim do julgamento.

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