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O presidente Jair Bolsonaro assinou, na véspera do Natal, decreto de criação da primeira estatal do seu governo, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País. É a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a …

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 24, decreto para regulamentar o novo marco legal do saneamento básico no País. A medida constará em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o Planalto. Segundo a Secretaria-Geral, o decreto estabelece “a forma em que se dará o …

A publicação do decreto federal que irá fixar critérios de capacidade econômico-financeiro das empresas de saneamento deve ficar para 2021, informou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. No entanto, ainda não foi batido o martelo se a edição do aguardado ato será feita em janeiro ou se o governo …

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 9, decreto que cria instituindo o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Uma outra norma também foi assinada pelo chefe do Executivo para estabelecer a Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares e criar um comitê interministerial correspondente. As medidas …

O presidente Jair Bolsonaro editou Decreto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, que institui o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República. O objetivo, segundo o texto, é “desenvolver e monitorar políticas e diretrizes estratégicas transversais de governança”. De acordo com o Decreto, ao comitê compete: estabelecer …

O governo federal qualificou, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o leilão de instalações de transmissão nº 1 de 2020. O ato consta do Decreto 10.565, publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União. “A qualificação do leilão visa garantir infraestrutura pública e conferir …

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira, 8, um decreto para priorizar a entrega de certas vacinas – incluindo a contra covid-19 – aos americanos primeiro antes de outros países. No mesmo dia, o presidente eleito, Joe Biden, prometeu 100 milhões de doses da vacina em 100 …

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que regulamenta promoções de oficiais da ativa das Forças Armadas. O ato foi necessário após a aprovação da Lei nº 13.954, de 2019, que prevê que as promoções para preenchimento das vagas sejam efetuadas somente pelo critério de merecimento, desde que previstas …

Com o crescimento de casos de covid-19 e índices de transmissão na região, a Prefeitura de Santo André publicou decreto nesta quarta-feira (25/11), que suspende de forma temporária a apresentação de musica ao vivo nos estabelecimentos comerciais e visa evitar a aglomeração de pessoas para conter a disseminação do coronavírus.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira decreto presidencial que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União. O texto altera a norma anterior sobre o assunto, editada em novembro de 2018. Dentre …