Tag Archives: Decreto dos Portos

A Justiça Federal de Brasília decidiu absolver o ex-presidente Michel Temer (MDB) e os outros cinco réus no processo aberto a partir das investigações do caso do Decreto dos Portos. Com isso, a ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro foi encerrada. Também foram absolvidos o ex-assessor da Presidência, …

A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia que a força-tarefa Greenfield ratificou contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos. O emedebista havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito …

O Palácio do Planalto desconsiderou mais de um alerta da Advocacia-Geral da União (AGU) apontando para irregularidade no Decreto dos Portos, editado em maio de 2017 pelo presidente Michel Temer. Em diferentes momentos, o órgão viu “risco relevante” em artigo que prorroga em até 70 anos os contratos de concessões …

A empresa Rodrimar não será beneficiada com a prorrogação de seu contrato no Porto de Santos (SP) porque está desenquadrada do polêmico Decreto dos Portos, que abriu a possibilidade de alongamento de contratos de arrendamento de áreas portuárias para um prazo total de até 70 anos. “A Rodrimar está desenquadrada”, …

A Polícia Federal solicitou nesta segunda-feira, 26, ao Tribunal de Contas da União (TCU), acesso a um processo em tramitação no tribunal em que foram identificados “fortes indícios de ilegalidade” em normas previstas pelo Decreto dos Portos, que foi assinado pelo presidente Michel Temer em 2017 e alterou regras do …

A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde desta quinta-feira, 18, ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas do presidente às 50 perguntas formuladas pela Polícia Federal no inquérito sobre um suposto esquema de corrupção no Porto de Santos. O inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, apura …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 19, que o presidente Michel Temer responda em um prazo de 15 dias às perguntas formuladas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura irregularidades no Decreto dos Portos. O ministro também determinou a prorrogação das investigações …

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Polícia Federal para formular perguntas que deverão ser encaminhadas por escrito ao presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito no qual o presidente é investigado por suspeitas em um decreto do setor portuário. Conforme destacou Barroso em …

Um dos mais rígidos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na área do direito penal, Luís Roberto Barroso foi sorteado relator de um pedido de abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, em relação à edição do Decreto dos Portos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a …