ABC - quinta-feira , 2 de maio de 2024

Tag Archives: dados ‘ultrassecretos’

Governo muda regra e permite a mais comissionados tornar dados ‘ultrassecretos’

O governo de Jair Bolsonaro ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Chefes de órgãos ligados ao ministérios, como bancos públicos e fundações, agora também têm esta permissão. O decreto 9.690/19, …

Leia mais