Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projeto de lei de autoria da deputada estadual Carla Morando que obriga as empresas fornecedoras de energia elétrica a ressarcirem os usuários por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica no estado de São Paulo. Em discussão na …
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Relatório da CPI da Enel é aprovado com algumas ressalvas
Documento assinado pela deputada estadual Carla Morando (PSDB) indicia diretores da Enel, porém, oposição reclama da falta de indiciamento da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Relatório segue para o plenário da Assembleia Legislativa
Leia maisCPI: Carla Morando propõe indiciamento de executivos da Enel
Proposta da parlamentar é baseada no “presumível cometimento de crimes contra o consumidor e contra as relações de consumo” por parte de Max Xavier Lins, presidente da Enel em São Paulo, do ex-presidente nacional da concessionária, Nicola Cotugno, e do diretor de operações de rede, Vicenzo Ruotolo. O documento será votado pela Comissão nesta quinta-feira (14/12)
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CPI quer garantir que Enel apresente plano de ressarcimento, diz Marcolino
Após a saída de Nicola Cotugno da presidência da Enel Brasil, deputados estaduais que estão na Comissão Parlamentar de Inquérito buscam garantir que um plano de pagamento de indenizações seja apresentado oficialmente pela empresa no próximo dia 28, data da nova oitiva dos representantes da concessionária de energia elétrica
Leia maisCPI da Enel: promotor diz que empresa descumpriu contrato e pode receber multa bilionária
O promotor de Justiça Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, disse nesta terça-feira, 21, que tem provas para responsabilizar a Enel pelo descumprimento de obrigações contratuais. Ele é responsável por dois inquéritos civis contra a empresa, um deles pelo apagão que atingiu milhões …
Leia maisDepoimento de presidente da Enel em CPI tem apagão e bate-boca
Oitiva de Max Xavier Lins durou mais de seis horas e teve início tumultuado com o apagão que causou prejuízo material para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Durante o depoimento prefeitos apontaram uma série de problemas e o são-bernardense Orlando Morando chegou a dizer que a “Enel é um lixo”. O tucano também discutiu com outro diretor da concessionária nos corredores do Parlamento
Leia maisHabeas corpus concede direito ao silêncio para presidente da Enel na CPI
Decisão do desembargador Xavier de Aquino, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), faz com que o diretor presidente da Enel, Max Xavier Lins, seja ouvido pela CPI realizada na Alesp como investigado e não como testemunha, portanto, com a possibilidade de se manter em silêncio caso não queira responder a determinadas perguntas
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