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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou a definição do que é devedor contumaz para um grupo de parlamentares, que tinha dúvidas a respeito da classificação feita pelo governo em relação a outras que já tramitam em propostas pelo Congresso. O argumento do secretário é de que os critérios …

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 26, que o devedor contumaz é uma “chaga” no sistema de arrecadação do País e pediu apoio dos deputados na aprovação do projeto de lei que trata sobre o tema. “A discussão sobre devedor contumaz não é com empresas abertas, …

O Congresso espera que o governo apresente, nesta semana, uma alternativa ao projeto de lei que cria um cadastro do chamado “devedor contumaz”. Embora tenha disposição em debater a proposta, a equipe econômica prefere insistir no texto já enviado. O projeto está travado na Câmara, entre outros motivos, devido à …

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) retirou de um projeto de lei que beneficia bons pagadores de impostos uma punição que havia sido incluída para o chamado “devedor contumaz”, o empresário que usa a inadimplência como estratégia, ou seja, age de má-fé. Ayres é o relator da proposta, que pode ser …