Tag Archives: contas rejeitadas

Sancionada lei que libera candidatura de políticos multados por contas rejeitadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 184/2021, que libera a candidatura de agentes públicos que tiveram as contas rejeitadas na administração pública e foram punidos apenas com multa. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 30. Pela regra anterior, todos …

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Câmara abranda regra sobre inelegibilidade para quem teve contas rejeitadas

A “pena máxima” da classe política, a inelegibilidade, não poderá mais ser aplicada para aqueles que tiveram suas contas rejeitadas ao ocupar cargos públicos e foram punidos apenas com multa. É o que prevê projeto aprovado nesta quinta-feira, 24, pela Câmara por 345 votos a favor e 98 contrários. O …

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Progressistas teve menos contas rejeitadas até 2014

De acordo com o Transparência Partidária, o partido que menos teve rejeição das contas entre 2000 e 2014 foi o PP – que se chama Progressistas desde 2017. Foram dez relatórios aprovados, dois aprovados com ressalva e outros dois que receberam aval após o partido ingressar com recurso na Justiça …

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