Diadema e Mauá são as cidades do ABC que mais sofreram rejeições de contas anuais de prefeitos em análises do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) entre 2005 e 2014, ambas com sete pareceres negativos no período. Somados os ex-gestores dos dois municípios, o órgão deu parecer desfavorável em 70% dos exercícios. Inclusive, o atual prefeito diademense, Lauro Michels (PV), teve a execução dos gastos de 2015 rejeitada, porém, ainda pode reverter a decisão da primeira câmara.
Três vezes prefeito em Diadema, José de Filippi Júnior (PT) teve todos os quatro relatórios anuais de gastos públicos rejeitados pelo TCE-SP, entre 2005 e 2008. Nos pontos destacados pelo tribunal neste período, estão a insuficiência de investimentos no ensino fundamental, elevada dívida do Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema) e baixo pagamento de dívidas com títulos de precatórios.
Também pesou contra Filippi na análise do exercício 2007 o crescimento de passivos da Prefeitura de Diadema. Segundo o relatório, o governo, de 2006 ao ano seguinte, teve salto na dívida flutuante de R$ 62,6 milhões para R$ 78,4 milhões, crescimento de 25,31%. O endividamento total do município nesse ano somou R$ 360,6 milhões, 83,53% da receita corrente líquida de R$ 431,7 milhões na ocasião. O estoque de restos a pagar também cresceu de R$ 56,6 milhões para R$ 67,1 milhões, variação de 18,42%.
Em 2008, o TCE-SP alegou no parecer desfavorável às contas de Filippi ao constatar a insuficiência na aplicação de 23,29% de recursos orçamentários para Educação, embora o artigo 212 da Constituição Federal fixe o percentual em 25%, além do descumprimento a normas estabelecidas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O sucessor Mário Reali (PT) teve três das quatro contas anuais rejeitadas pelo TCE-SP no mandato entre 2009 e 2012. Novamente o petista investiu menos no setor educacional em relação ao mínimo previsto pela Constituição Federal e insuficiência na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O ex-prefeito somente teve o exercício 2011 aprovado pelo órgão.
No primeiro mandato, entre 2013 e 2016, Michels teve a aprovação dos exercícios referentes aos dois anos iniciais. Entretanto, o verde sofreu a primeira derrota na análise das contas de 2015, com parecer desfavorável da primeira câmara do TCE-SP, alegando pendências nos recolhimentos de novembro, dezembro e 13º salário para Previdência Social. O prefeito, porém, ainda pode reverter o quadro na segunda câmara.
Damo, Oswaldo, Diniz e Donisete viram alvo
Em Mauá, os ex-prefeitos Leonel Damo (PMDB), Diniz Lopes (PR) – dividiu interinamente o exercício 2005 como presidente da Câmara de Vereadores – e Oswaldo Dias (PT) sofreram derrotas no TCE-SP. O peemedebista teve todas as contas no último mandato – 2005 a 2008 – reprovadas pelo órgão, enquanto o petista somente recebeu parecer favorável na planilha financeira de 2010.
Damo teve revés no TCE-SP por insuficiência de investimentos a partir de 25% na Educação conforme prevê a Constituição Federal. Em 2006, foi constatado elevado crescimento da dívida flutuante, que passou de R$15 milhões, no ano anterior, para R$63,9 milhões. Também foram citados pagamento aquém do estoque de precatórios e sua incorreta contabilização, além da aplicação parcial das verbas do Fundeb.
Por sua vez, Oswaldo repetiu nos pareceres negativos a insuficiência dos investimentos na Educação. Em 2011, por exemplo, o petista transferiu apenas 18,26% do valor orçamentário ao setor de ensino, distante dos 25% exigidos constitucionalmente. No último ano, o órgão criticou o déficit financeiro de R$ 130,4 milhões do governo e falhas no planejamento de políticas públicas e na Lei de Acesso à Informação.
O sucessor Donisete Braga (PT) conseguiu a aprovação das contas de 2013 e 2014, porém, o primeiro ano de mandato sofreu rejeição na segunda câmara, sob alegação de que a situação financeira da Prefeitura de Mauá estava desajustada pela “nítida falta de planejamento orçamentário em afronta a responsabilidade da gestão fiscal” pelo uso de créditos adicionais. O petista, porém, recorreu e teve as contas aprovadas.
Uma vez que o TCE-SP reprova as contas dos prefeitos, a análise é encaminhada à Câmara dos Vereadores do município. Entretanto, no caso de Diadema e Mauá, todos os pareceres foram derrubados pelos parlamentares por meio de acordos políticos. Dessa forma, os ex-prefeitos se livraram da condenação de inelegibilidade por oito anos, atualmente pela Lei da Ficha Limpa. (BC)