ABC - segunda-feira , 6 de maio de 2024

Tag Archives: Conselho de Segurança das Nações Unidas

Como a AGU vai atuar no bloqueio de bens do terrorismo

O bloqueio de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) será feito de forma imediata no país, sem depender de decisão judicial como ocorria anteriormente. É o que prevê projeto de lei (nº 703/2019) aprovado pelo Congresso …

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