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Duas medidas provisórias editadas pelo governo federal perderam a validade sem terem tido a tramitação concluída no Congresso Nacional. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, informou o fim da vigência das MPs em atos declaratórios, publicados na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União (DOU). Perdeu a …

Para tentar diminuir as críticas ao uso do dinheiro carimbado dos precatórios (valores devidos pelo governo após sentença definitiva na Justiça) para financiar o Renda Cidadã, líderes de partidos da base do governo já discutem reservar uma parcela maior para esses pagamentos no Orçamento do próximo ano. O mesmo espaço …

A instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), agendada para esta terça-feira, 29, foi adiada após uma confusão entre líderes do Congresso e uma disputa por espaço entre partidos. O colegiado é responsável por definir o destino das verbas federais para o próximo ano. Diante do impasse, a reunião ficou …

A proposta do governo de financiar o novo programa social, chamado Renda Cidadã, com recursos hoje carimbados para o pagamento de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) e o Fundeb está sendo vista como uma “pedalada fiscal” por apenas adiar dívidas já consideradas líquidas e certas e ainda …

A Comissão Mista de acompanhamento de medidas de combate à Covid-19 ouvirá, na segunda-feira, 28, o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A reunião será feita por videoconferência, a partir das 10h. A audiência está prevista no decreto que reconheceu o estado de calamidade pública. Cabe …

O ministro Paulo Guedes, da Economia, reforçou hoje o otimismo com uma retomada da economia brasileira nos pós-pandemia. Ao anunciar que o governo vai elaborar uma nova proposta de reforma tributária, o chefe da pasta destacou o perfil “reformista” do Congresso e citou que o governo tem feito seu papel …

Responsável pela elaboração da espinha dorsal da reforma administrativa do governo, o ex-secretário Especial de Desburocratização, Paulo Uebel, defende que o Congresso aprove uma regra de transição na proposta para incluir o fim dos privilégios que grupo de servidores atuais ainda goza. “Não precisa esperar uma geração para cortar privilégios”, …

Após o presidente Jair Bolsonaro enterrar o programa Renda Brasil até 2022, o Congresso tenta puxar para si a dianteira no debate da pauta social para ampliar o Bolsa Família depois do fim do auxílio emergencial aos vulneráveis criado na pandemia da covid-19. Parlamentares que já estavam envolvidos na elaboração …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou que a sessão do Congresso Nacional para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro ficou para o próximo dia 30. Anteriormente, a votação estava prevista para esta quarta-feira, 16. Alcolumbre adia há mais de um mês a reunião de deputados e senadores destinada …

As medidas de controle nos gastos com pessoal e as alterações nas regras do RH do setor público em discussão na reforma administrativa podem resultar em uma economia entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões em dez anos, para União Estados e municípios, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa …