RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acolher os recursos que pedem a limitação da decisão que autorizou a “quebra da coisa julgada” em temas tributários. Para ele, os valores só podem ser cobrados a partir de fevereiro de 2023, quando o Supremo julgou o tema. …
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