ABC - sexta-feira , 17 de maio de 2024

Tag Archives: Cenibra

PGR defende modulação de decisão que validou terceirização de atividade-fim

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a modulação de efeitos da decisão que validou a terceirização de atividade-fim. O órgão manifestou-se para manter as condenações por terceirização ilícita até a data do julgamento do mérito, em 2018. O recurso contra a modulação …

Leia mais