Tag Archives: Cartão São Caetano

Depois de considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a criação de um cartão para acesso aos serviços públicos em São Caetano também teve um novo parecer da Promotoria de Justiça de São Caetano que recomendou à prefeitura e ao próximo prefeito eleito - Tite Campanella (PL) - que se abstenham de propor medidas para a restrição do atendimento. A Câmara de São Caetano também vai votar a revogação da lei municipal 5.990/2022 que criou o Cartão São Caetano. O RD conversou com alguns pacientes nesta quarta-feira (04/12) em frente ao Hospital de Emergências Albert Sabin e todos os ouvidos disseram que o cartão emitido pela prefeitura foi solicitado.

A exigência do Cartão São Caetano no serviço público de saúde da cidade pode ser equiparada à situação do Restaurante Nosso Prato onde a Justiça considerou inconstitucional a prefeitura condicionar a apresentação do documento para ingresso no restaurante público. A avaliação é de especialista em direito público ouvido pelo RD e reforçada pela posição da vereadora Bruna Biondi (PSol). A licitação para a escolha da empresa que implantaria o sistema também foi alvo do TCE e valeu multa de R$ 10.608,00 ao prefeito José Auricchio Júnior (PSDB).

Moradores de São Caetano terão mais um canal de comunicação com a Prefeitura. Nesta quarta-feira (20/3) foi lançado o WhatsApp Cartão São Caetano. O número (11) 9 7119-3942 foi criado exclusivamente para o munícipe receber orientações e tirar dúvidas sobre a emissão do Cartão e, assim, agilizar a emissão desse …

São Caetano realiza o recadastramento do Cartão São Caetano, criado em 2019 para facilitar o acesso de moradores a serviços oferecidos pela administração municipal, como consultas e exames médicos, retirada de medicamentos, cesta básica, auxílios da Educação e outros benefícios sociais. Cadastro ou Recadastramento  Para quem ainda não tem o …

O morador de São Caetano que ainda não tem o Cartão São Caetano já pode fazer o documento que dá acesso a todo o atendimento da rede municipal de Saúde e aos benefícios sociais do Profamília, além de atividades do PEC (Programa Esportivo Comunitário) e demais equipamentos, como clubes e …

São Caetano iniciou nesta segunda-feira (9/9) o cadastramento de moradores para a obtenção do Cartão São Caetano. O documento permite reunir todas as informações cadastrais dos munícipes em base de dados unificada, feita conforme padrões internacionais de segurança. O Cartão São Caetano reduz a necessidade de preenchimento de formulários e promete tornar mais ágil …