Tag Archives: Auxílio-reclusão

Criado em 1960, o auxílio-reclusão é um benefício que oferece suporte financeiro à família de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que esteja cumprindo prisão em regime fechado. O benefício também se aplica para profissionais que atuavam como Microempreendedor Individual (MEI) antes da reclusão e contribuíam para …

O INSS concede benefícios que são destinados ao dependente de um segurado falecido, o que também inclui o relacionamento homoafetivo (casamento ou união estável). Os benefícios aos quais o dependente de um segurado falecido tem direito são a Pensão por Morte, em caso de falecimento, e o Auxílio-Reclusão, se houver recolhimento à prisão do segurado de baixa renda.

Eventualmente, são publicados textos na internet com informações incorretas sobre o auxílio-reclusão, gerando dúvidas. Em primeiro lugar, é importante esclarecer que, para o pagamento do auxílio-reclusão, é necessário que o preso seja contribuinte do INSS e que existam familiares, como cônjuge ou filhos menores, que são as pessoas que efetivamente …

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), responsável pela liberação do auxílio-reclusão aos dependentes de apenados em regime fechado, mas que contribuíram, ou seja, pagaram nos últimos 24 meses a previdência, não sabe dizer quantas famílias recebem o valor mensalmente. Com objetivo de entender o cenário em números, o RD …

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago para os dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiver preso em regime fechado. O valor é de um salário-mínimo, R$ 1.302 em 2023, pago durante o período de reclusão. Tem direito a receber o auxílio os familiares …

Com o aumento do teto previdenciário, os valores do salário-família e do auxílio reclusão também foram reajustados. A cota do salário-família passou para R$ 48,62 para o trabalhador que ganha até R$ 1.425,56. O segurado recebe uma cota do salário-família por filho com idade até 14 anos, ou de qualquer …

O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estabelece que o auxílio-reclusão pode ser inferior a um salário mínimo, seguindo a mesmo forma de cálculo das pensões. Pela proposta, o pagamento das pensões será de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por …

A Justiça Federal de São Paulo condenou o INSS a pagar auxílio-reclusão à filha de um homem que ficou preso entre junho de 2017 e junho de 2018. Ela receberá o valor referente a um salário-mínimo. A decisão é da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária …

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 29, no Amapá, a segunda fase da Operação Ex Tunc, para desarticular um grupo que fraudava a concessão de auxílios-reclusão no Estado. Estima-se que o esquema causou um dano de R$ 38 milhões aos cofres públicos. O auxílio-reclusão é um benefício …

Com a edição de uma medida provisória para revisar o modelo de benefícios pagos pelo INSS, o auxílio-reclusão – concedido a famílias de detentos que tenham contribuído para a Previdência Social – não poderá mais ser acumulado com outros benefícios previdenciários. Em linhas gerais, pagamentos sociais, como o Bolsa Família, …