RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez 11 votos a 0 a favor da interpretação de que as Forças Armadas não podem intervir sobre os Três Poderes da República, a partir de preceitos da Constituição Federal. A decisão contou com o aval dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os …
Leia maisEspecialistas explicam significado do artigo 142, da Constituição Federal
Ao RDtv, o advogado e presidente da Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB São Bernardo, Marcelo Pedro Monteiro, e o advogado e professor de Direito Constitucional da USCS (Universidade de São Caetano do Sul), Julio Hidalgo, explicaram o que significa o artigo tão citado por aqueles que pediram uma ação das Forças Armadas após o resultado eleitoral de 30 de outubro
Leia maisBoletim RDtv 04/11/2022, às 17h30: O que é o artigo 142 da Constituição?
Ao vivo: O que é o artigo 142 da Constituição? – Entrevista com Marcelo Pedro Monteiro, advogado e presidente da Comissão de Cidadania e Ação Social da OAB de São Bernardo; e Julio Hidalgo, advogado e professor de Direito Constitucional na USCS (Universidade de São Caetano do Sul). Boletim RDtv …
Leia maisPara juristas, artigo 142 não autoriza intervenção militar
O presidente Jair Bolsonaro e parte de seus apoiadores passaram a citar o artigo 142 da Constituição Federal para criar uma narrativa de que não seria ilegal um decreto de “intervenção militar” para conter o que consideram excessos do Supremo Tribunal Federal (STF). Juristas sem vínculos com o governo consultados …
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