Tag Archives: aposentadoria especial

Para ter direito à aposentadoria especial, a pessoa deve comprovar que exerceu atividade estando exposta a agentes nocivos durante todo o tempo exigido para o benefício. Esse tempo pode ser de 15, 20 ou 25 anos de trabalho, dependendo do tipo de exposição ao agente insalubre. Além de precisar ter …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão definir em breve sobre a constitucionalidade dos dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema está sendo julgado pelo Plenário Virtual e o ministro relator do …

O Senado rejeitou um destaque do PROS que tentava garantir aposentadoria especial para trabalhadores que comprovarem tempo de serviço por insalubridade. A tentativa foi derrubada por 57 votos a 19. Na avaliação da equipe econômica, a aprovação do dispositivo exigiria uma nova análise da Câmara dos Deputados. O governo alegava …

O ministro Edson Fachin, do Supremo, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que concedeu aposentadoria especial de professor a uma servidora do município de Mogi das Cruzes (SP) após contabilizar como sendo de magistério o tempo de trabalho em atividade administrativa. A medida liminar …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se favoravelmente, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), sobre pedido de aposentadoria especial de uma servidora pública federal com deficiência. Por meio de mandado de injunção, a servidora alega estar impossibilitada de exercer o direito de se aposentar por ausência de lei complementar federal …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou uma emenda na reforma da Previdência que buscava manter a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. A alteração abrangia aqueles que trabalham com materiais e produtos considerados agressivos à integridade física, como mineiros. A emenda havia sido apresentada …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado rejeitou por 13 votos a 12 o destaque do PROS à reforma da Previdência (emenda 281) que buscava retirar o sistema de pontos (idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço) para aposentadorias especiais por agentes nocivos. Na sequência, os …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que institui uma reforma na Previdência Social do País, finalmente passou por votação em 1º turno na Câmara dos Deputados depois de seis meses de discussão na comissão especial. O segundo turno da votação pela Casa está prevista para acontecer no início …

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), recuou nesta quarta-feira, 3, à tarde e decidiu excluir de seu parecer os agentes penitenciários do rol de categorias que terão direito a idade mínima menor de aposentadoria. Ele disse que deixará o assunto para ser discutido …