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O procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu em parecer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não acolhesse o pedido do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/primeiro governo Lula) para anular duas condenações que lhe foram impostas na Operação Lava Jato – ambas as sentenças de autoria do então …

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão que anulou todos os processos e investigações sobre o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. Foi o ministro Dias Toffoli quem mandou trancar os processos com a justificativa de que houve “conluio” entre o …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu ao marqueteiro João Santana e à mulher dele, Mônica Moura, a decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anulou provas do acordo de leniência assinado pela Odebrecht para escapar da Operação Lava Jato. Os anexos …

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma ação penal da Operação Lava Jato em menos de três minutos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11/6), após a relatora, ministra Daniela Teixeira, receber um ofício sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os processos e investigações da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. O PGR pediu para o ministro reconsiderar a decisão e disse que a prática de crimes …

O Cruzeiro foi até Salvador e ficou no empate com Bahia por 2 a 2, neste sábado, na Arena Fonte Nova, após ter um gol e um pênalti anulados pelo VAR nos minutos finais da partida, válida pela 10ª rodada do Brasileirão. O resultado manteve o time mineiro longe dos …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável às ações que podem alterar a composição da Câmara. Sob o argumento de defesa da representação das “minorias” partidárias, ele pediu a derrubada de uma regra que limita a distribuição das chamadas “sobras” – vagas restantes …

O ex-prefeito de Rio Grande da Serra, Claudio Manoel Melo, o Claudinho da Geladeira (PSDB) entrou com um pedido de liminar para contra os dois processos legislativos que culminaram com a cassação do seu mandato em julho deste ano. O juiz Danniel Adriano Araldi Martins negou, nesta segunda-feira (19/12) a …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta sexta-feira, 2, a condenação do ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, que chegou a ser preso por ordem do então juiz Sérgio Moro no auge da extinta Operação Lava Jato. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Kassio Nunes …

Um grupo de seis deputados federais apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 4, um mandado de segurança pedindo a anulação da votação que aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara dos Deputados, abrindo espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o …