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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que priorize julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra honorários de sucumbência de advogados públicos. Segundo a chefe do Ministério Público Federal, a razão para acelerar a pauta está nos “elevados gastos de verbas …

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba que advogados públicos recebam honorários de sucumbência nas causas em que a União, autarquias e fundações sejam parte. Os fundamentos para o pedido incluem a “ofensa a princípios como impessoalidade, …