ABC - segunda-feira , 13 de maio de 2024

Tag Archives: adolescentes infratores

Projeto quer dobrar período de internação de adolescentes infratores

Um projeto de lei que aumenta o prazo máximo para a internação de jovens apreendidos em flagrante para 90 dias está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta também prevê a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia antes da liberação do adolescente que cometeu atos infracionais equiparados a …

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