Tag Archives: admissibilidade

CCJ da Câmara analisa nesta tarde admissibilidade da PEC dos precatórios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa na tarde desta terça-feira, 14, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. A fatura prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, …

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Lira diz esperar que CCJ aprove a admissibilidade da reforma administrativa hoje

Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota a admissibilidade da reforma administrativa no período da manhã, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira sua aprovação para uma plateia de investidores e empresários em São Paulo. “Não vamos atacar direito adquirido”, disse Lira em …

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CCJ inicia sessão que pode votar admissibilidade da reforma da Previdência –

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), deu início nesta tarde de terça-feira, 23, à sessão do colegiado que pode votar a admissibilidade da reforma da Previdência. Depois de ter perdido o controle da situação em algumas sessões da CCJ, Francischini começou com …

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Relator diz que governo fechou acordo para votar admissibilidade da reforma

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que o governo fechou um acordo com as lideranças da Câmara para que a admissibilidade da proposta seja votada ainda nesta terça-feira, 23, no colegiado. Para que isso aconteça, ele aceitou modificar …

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Relator da reforma na CCJ elabora 3 pareceres, mas prefere o da admissibilidade

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), tem dito a aliados que pretende preparar três versões do parecer sobre a matéria que será apresentado semana que vem, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do …

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