ABC - quinta-feira , 9 de maio de 2024

Tag Archives: Acesso a praias

Projeto estabelece garantia de acesso e uso público das praias e do mar em todo o País

Um projeto de lei que garante aos cidadãos o direito de acesso e o uso público das praias e do mar tramita pelo Senado Federal. A proposta determina que o acesso às praias nas áreas ainda não urbanizadas deve ser garantido a cada um quilômetro, pelo menos, por meio de …

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