Em primeira instância, Palocci sofre duas condenações

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O ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal, Antônio Palocci (PT-SP), foi condenado em dois processos de ação popular, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, pela época em que foi prefeito, entre 2001 e 2002. As condenações são em primeira instância, pela 1ª Vara da Fazenda Pública, e cabem recursos. A Assessoria de Imprensa de Palocci informou que a Assessoria Jurídica alegou que irá recorrer assim que as decisões forem publicadas no Diário Oficial. As condenações referem-se ao polêmico projeto Vale dos Rios e à doação de materiais de construção para a Associação dos Funcionários da Universidade de São Paulo (Arfusp).

O Vale dos Rios é um projeto de revitalização do centro que previa até uma ponte suspensa, no valor de R$ 8 milhões. Foram gastos R$ 4,68 milhões entre desapropriações da área e “obras”, mas somente R$ 323,4 mil foram explicados, segundo o levantamento da Câmara. A dispensa da licitação, o contrato e todas as despesas foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O juiz auxiliar da Fazenda Pública, Luís Eduardo Scarabelli, determinou a imediata e definitiva interrupção das obras e a condenação de Palocci à perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagar multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebido naquele período.

No caso da Arfusp, o juiz condenou Palocci à perda de função pública, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida e ampliou para dez anos a suspensão dos direitos políticos. Nesse processo, vários vereadores da época também foram condenados, com perdas de funções públicas e suspensão de direitos políticos por cinco anos. Quatro antigos secretários de Palocci foram condenados a restituir ao erário os valores correspondentes às doações de materiais, acrescida de 1% de multa ao mês, suspensão de direitos políticos por cinco anos e multa em dobro do valor do dano. Entre os secretários estão Donizeti Rosa e o falecido Ralf Barquete Santos, este último envolvido no caso do lixo do município.