OAB Santo André vai debater plebiscito

William Lago, presidente da Comissão de Cidadania e Participação Popular da instituição, durante entrevista ao RDtv

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Santo André vai propor debates para facilitar o entendimento da população sobre plebiscito. A informação é de William Lago, presidente da Comissão de Cidadania e Participação Popular da instituição, durante entrevista ao RDtv, após o anúncio da presidente Dilma Rousseff do envio nesta terça-feira (2), ao Congresso Nacional, de proposta de realização de plebiscito para reforma política no País.

Nesta terça, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram ao Congresso as sugestões do governo para tentar conter à crescente série de manifestações em todo o Brasil. Os cinco temas apresentados no documento para a consulta popular são o financiamento público ou privado das campanhas eleitorais, o voto proporcional ou distrital, a manutenção ou o fim do voto secreto no Congresso Nacional, o fim da suplência para senador e a invalidação de coligações partidárias nas eleições proporcionais, ou seja, para vereador ou deputado.

William Lago explica que, a partir de agora, um senador ou deputado deverá apresentar o projeto de lei para aprovação e realização do plebiscito. Depois de apresentar o projeto, o parlamentar deverá colher assinaturas de um terço da Câmara ou Senado, para então colocar para votação. “A presidente está articulando para que um parlamentar faça isso, já que a iniciativa tem de partir do Congresso Nacional”, ensina.

A presidente Dilma havia flexibilizado as mudanças na proposta enviada, alegando que as sugestões enviadas são de linhas gerais, segundo prioridades do Planalto. O governo enfatiza que a população tem liberdade para participar e opinar sobre o que espera da reforma. Além disso, de que haverá esclarecimento por meio de programas eleitorais nos meios de comunicação.

Nesse sentido, a OAB se coloca como espaço para debates. “O plebiscito é um processo importante, no qual se consulta a população antes da lei. Temos todo o interesse em que a sociedade debata, entenda e tome a decisão sobre o que é melhor para o País. Ela precisa entender muito bem o que está em pauta”, avalia o presidente da Comissão de Cidadania e Participação Popular da OAB Santo André.

As propostas da reforma política acontecem num momento quando o Brasil assiste a inúmeras manifestações. Para o advogado da OAB Santo André, a população quis mostrar uma ruptura com o sistema vigente. “Participei das manifestações e temos sentido isso. As movimentações mostram que mudanças políticas precisam ocorrer, mas é prematuro falar de impactos. Espero que a população tenha mais critério e consciência na hora de votar e faça a escolha pelo histórico do candidato. Se isso acontecer, já terá sido uma resposta positiva e um grande avanço”, comenta.

Lago comenta que a Ordem tenta conhecer os anseios da população e de que modo pode encaminhar isso. “Já convidamos os advogados para fazer parte da Comissão e discutir temas regionais, como o papel do vereador para que a população possa entender e ter sintonia com a classe política”, enfatiza. A instituição aventa a realização de seminários sobre reforma tributária e, depois, educação.

Plebiscito e referendo

Plebiscito e referendo são duas formas distintas de consultas à sociedade para decidir sobre matérias de relevância para a Nação, em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal diferença entre os dois modelos é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, nesse caso, a reforma política.

Já o referendo é convocado posteriormente à criação da lei, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Ambos estão previstos no artigo 14 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.  

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