
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de quase R$ 179,7 mil da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, após a companhia não cumprir uma decisão judicial que ordenava a retirada de um vídeo contra Erika Hilton (PSOL). A postagem era do deputado federal André Fernandes (PL-CE).
O juiz afirmou na decisão que a empresa “foi regularmente intimada para o pagamento do débito, nos termos da decisão anteriormente proferida, tendo transcorrido o prazo assinalado sem comprovação de pagamento voluntário”.
Também foi determinada a incidência de multa de 10%, além dos 10% previstos em lei para os honorários advocatícios. Por outro lado, o juiz indeferiu o pedido de reconhecimento da prática do crime de desobediência, ao afirmar que isso escaparia de sua competência.
Em decisão de junho deste ano, foi estabelecido prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo. A multa diária após o vencimento do prazo era de R$ 5 mil.
No vídeo publicado em maio por André Fernandes nas redes sociais, que não está mais disponível, ele se referia à deputada federal do PSOL pelo gênero masculino. A postagem foi feita após uma discussão entre os dois parlamentares na Câmara, durante o debate sobre o fim da escala 6×1.
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