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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, desistiu do pedido de crédito extraordinário para pagar verbas indenizatórias – os chamados penduricalhos – no Judiciário. Segundo o ministro, surgiram novas receitas e “adequações orçamentárias” que permitiram a reavaliação das contas.
Na última sexta-feira, 6, após receber um pedido de Salomão, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de créditos no valor de R$ 208,9 milhões para o Judiciário e R$ 324 milhões para o Ministério Público Federal (MPF).
O déficit foi gerado a partir de decisão do STF que autorizou o pagamento de adicional aos magistrados e membros do MP de 5% a cada cinco anos, limitado a 35% do salário base.
“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias – típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas -, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, disse Salomão em ofício à AGU nesta terça-feira, 10.
