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O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), protocolou na Câmara nessa terça-feira (27/10), o projeto de lei que cria a Política Municipal de Alfabetização e Garantia do Direito à Aprendizagem. A ideia é criar um plano permanente que garantam a aprendizagem e inclusão no ambiente escolar, seguindo o que aponta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Existe a possibilidade de que a votação ocorra nessa quarta-feira (28), em regime de urgência.
Lima visa financiamento de R$ 300 milhões para São Bernardo
Outra proposta protocolada pelo prefeito Marcelo Lima é a que autoriza a contratação de um financiamento de R$ 300 milhões junto ao Banco Santander, com garantia da União, para o financiamento de obras nas áreas de transporte e habitação, além de investimentos na modernização e digitalização da administração pública.
Câmara avalia projeto Programa SBC+i
O terceiro projeto protocolado na Câmara de São Bernardo cria o programa SBC+i. Segundo o texto do projeto de lei, o programa visa “consolidar uma estratégia municipal voltada à modernização da gestão pública, à inovação, à integração das políticas públicas e ao desenvolvimento sustentável e inteligente” do município. A proposta também segue a linha de urgência na sessão dessa quarta-feira (28/10).
Estado adere ao programa federal de acompanhamento e transparência fiscal
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nessa terça-feira (27/10), em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao programa federal de Acompanhamento e Transparência Fiscal. A proposta vai converter o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) para o programa nacional. Entre as obrigações, o Estado só pode contrair novas dívidas de acordo com as regras do programa. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
Consórcio ABC parabeniza Lula por reeleição
“O Consórcio Intermunicipal Grande ABC manifesta votos de êxito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador Tarcísio de Freitas nos próximos mandatos à frente do Governo Federal e Estadual definidos pelo processo eleitoral de 2026. A entidade regional reafirma a importância do diálogo e da cooperação entre a União, o governo estadual e os municípios para o fortalecimento do pacto federativo, o desenvolvimento regional e a construção de políticas públicas conjuntas que atendam às necessidades da população.”, se manifestou assim a entidade regional.
