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São Bernardo iniciou a construção da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), legislação que estabelecerá regras mais específicas sobre a forma como o território do município poderá ser utilizado e ocupado.
Entre os pontos que serão definidos estão as áreas e condições para instalação de moradias, comércios, empresas e equipamentos, além de parâmetros para as construções e para a organização dos diferentes usos do espaço urbano.
A Prefeitura convida moradores, comerciantes, empreendedores, entidades, profissionais e demais interessados a participar do processo, apresentando ideias e propostas. As sugestões podem ser enviadas pela internet, por meio de formulário (clique aqui).
A nova lei será elaborada com base nas diretrizes estabelecidas pelo novo Plano Diretor, aprovado neste ano. Enquanto o Plano Diretor apresenta uma visão mais ampla sobre o desenvolvimento de São Bernardo, a LPUOS detalha as regras para o uso e a ocupação do território, transformando essas diretrizes em parâmetros que serão aplicados no dia a dia da cidade.
Novas diretrizes
A elaboração da nova legislação dá continuidade ao processo de planejamento urbano desenvolvido nos últimos anos. Durante a revisão do Plano Diretor, a Prefeitura promoveu a participação de diferentes setores e comunidades, com a revisão de pautas setoriais em diversas regiões da cidade e a realização de audiências públicas sobre temas como uso do solo, infraestrutura e meio ambiente.
Também foram realizadas escutas específicas com moradores do Pós-Balsa e com a comunidade indígena Tekoa Guyrapaju.
Temáticas
O novo Plano Diretor incorporou temas como resiliência climática, cidades inteligentes, transformação digital, inovação tecnológica, uso de dados na gestão pública e fortalecimento da governança territorial.
O documento também estabelece diálogo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
