São Bernardo regulariza 81 trabalhadores autônomos

Foi realizada em São Bernardo, na segunda-feira (21/9), a entrega oficial das carteirinhas de licenciamento a ambulantes previamente cadastrados e regularizados. A iniciativa da Secretaria de Planejamento Urbano ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal, comandada por Milena Graciano, e retirou da informalidade mais 81 trabalhadores autônomos. Outros 50 já haviam sido beneficiados em maio.

A ação integra a política de organização urbana e garante respaldo legal para quem vive do comércio ambulante em São Bernardo. Atualmente, o município conta com mais de 370 ambulantes cadastrados, e a Secretaria de Planejamento Urbano já analisa novos pedidos, com expectativa de realizar um terceiro lote de entregas nas próximas semanas.

Com a carteirinha em mãos, os ambulantes passam a ter respaldo legal para exercer suas atividades. Entre as principais obrigações estão a renovação anual da licença, nos meses de janeiro e fevereiro; o porte e a exibição da carteirinha à fiscalização sempre que solicitado; a manutenção da área limpa, com disponibilização de lixeira; a garantia de passagem livre de 1,20 metro para a circulação de pedestres; e a remoção de mercadorias e equipamentos ao término das atividades.

É vedada a comercialização de medicamentos, bebidas alcoólicas, inflamáveis, armas, material obsceno, ervas medicinais, frutas fatiadas e produtos prejudiciais à saúde.

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