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Estado garante que há auxiliares para alunos com deficiência e neurodivergentes, mas mães atípicas vivem batalha diária para garantir o direito dos seus filhos à educação. Esta semana Kátia Vasquez, depois de tentar por sete meses que sua filha matriculada no 6° ano da escola Professora Neuza Marçal, que fica no bairro Assunção, em são Bernardo, foi à imprensa denunciar a demora e, no mesmo dia, conseguiu que a escola disponibilizasse um profissional para auxiliar a aluna que tem Síndrome de Down e autismo com nível de suporte 2.
Desde que as aulas voltaram, depois das férias de julho, Kátia estava levando a filha para a escola e permanecendo lá com ela até o fim da aula. A mãe conta que fez diversos contatos com a direção da escola e com a URE (Unidade Regional de Ensino) na busca pelo atendimento à que a filha tem direito. “Depois que eu apareci na rede social, no mesmo dia a escola entrou em contato e disse que à partir desta sexta-feira (04/09) a minha filha teria uma auxiliar para ajudar na locomoção, ir ao banheiro e se alimentar. Eu tive sorte, porque conheço mãe que está há sete meses esperando. Agora em ano de eleição todo mundo levanta a bandeira da inclusão, mas na prática não é verdade”, desabafa a mãe.
Kátia conta que a filha tem laudo que comprova a suas necessidades. “Minha filha não precisa só de uma auxiliar na hora de ir no banheiro ou comer. De acordo com o laudo ela precisa do atendimento em período integral durante a aula”, explica a mãe que está mais aliviada.
Para a advogada Renata Valera especializada em causas relacionadas aos direitos de pessoas com deficiência ou neurodivergentes, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação determinam que o Estado tem que garantir a educação inclusiva. “Tem que garantir as condições de acesso, de permanecer na aula e de aprender. Para isso a escola tem que eliminar as barreiras. Há até um decreto de que nem seria necessário de laudo para esse atendimento, mas se a demanda não for atendida e precisar recorrer ao Judiciário e aí o laudo é importante. O Estado tem que garantir que o atendimento seja pleno, um auxiliar para atender três crianças, que estão em salas de aula diferentes acaba criando mais uma barreira. Se o objetivo é tirar barreiras, não pode implantar criando outras barreiras. Também não pode alegar insuficiência de recursos, para não garantir o direito”.
Segundo a advogada os pais devem fazer o pedido por escrito na secretaria da escola, ter um protocolo do que foi solicitado e, se demorar, ir até a URE e fazer o pedido novamente. “A meu ver um mês de espera já é uma demora grande, por causa do prejuízo que isso traz ao aluno. Se não tiver retorno, a família pode procurar o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público, ou mesmo um advogado particular. Tem que juntar a documentação até mesmo gravações, conversas, troca de e-mails e mensagens para provar para o juiz que a família tentou de tudo e não foi atendida”, explica.
A advogada conta que já propôs várias ações com o objetivo de assegurar o direito dos alunos atípicos ou com deficiência. “Já conseguimos o atendimento para mais de 20 alunos. Mas os processos não são fáceis, é preciso que o advogado seja muito combativo e se dedicar muito, mas todos os casos que pegamos nós conseguimos”, completa.
Estado
Segundo a Secretaria de Educação, a filha de Kátia passou a contar desde esta sexta-feira (04/09) com o auxílio do Profissional de Apoio à Vida Diária (PAVD), garantindo suporte nas atividades de alimentação, higiene, locomoção e demais necessidades relacionadas à sua autonomia e permanência na escola. “A aluna também contará com um professor especializado do Projeto Ensino Colaborativo e todos os recursos pedagógicos necessários ao seu processo de aprendizagem”, diz a pasta, em nota.
De acordo com a Secretaria, no Estado são 9,9 mil professores auxiliares, sendo 689 destes nos sete municípios do ABC. “Ao longo do 2° semestre de 2026 ingressarão na Rede aproximadamente 21.000 profissionais de apoio escolar, cuja função é apoiar os estudantes nas atividades escolares e de locomoção, alimentação e higiene, se necessário”, completa a secretaria.
