RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
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Durante evento, nesta segunda-feira (15), em São José dos Campos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou o lançamento do Protocolo Não se Cale vai à Escola, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no ambiente escolar. A iniciativa, que antes visava proteção às mulheres em bares e restaurantes, quer agora dar uma atenção maior ao tema nas escolas com um reforço à plataforma Conviva que já existe na rede de educação. Para começar o programa foram escolhidas, tendo como base os índices de violência contra a mulher da Secretaria de Segurança Pública, 56 cidades, dentre elas Santo André, São Bernardo e Diadema.
Segundo a secretaria de Educação do Estado, o programa será implementado de forma estruturada e gradual. “Não se trata da criação automática de um novo canal de denúncia em cada escola, mas do fortalecimento dos mecanismos já existentes na rede estadual de ensino, com ações de formação, orientação dos profissionais da educação, definição de fluxos de encaminhamento e aprimoramento da Plataforma CONVIVA SP. A plataforma será utilizada pelos profissionais da educação para registro e monitoramento interno de situações relacionadas à violência contra mulheres e meninas, violência doméstica e feminicídio que impactem o ambiente escolar. A plataforma não substitui os canais oficiais de denúncia”, diz nota da pasta de Educação.
A pasta informou qual foi o critério para implementação do Protocolo Não Se Cale vai à Escola. A escolha levou em consideração os números da violência contra a mulher, extraídos da estatística da SSP. No ABC foram registrados oito assassinatos por feminicídio em 2024, no ano passado esse número dobrou, e neste ano pelo menos sete mulheres já foram assassinadas em crimes classificados como feminicídios.
“A estruturação do programa considerou dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública, especialmente boletins de ocorrência relacionados à violência contra a mulher, cruzados com informações da Secretaria da Educação registradas na Plataforma CONVIVA SP sobre situações envolvendo meninas e mulheres no ambiente escolar. Com base nesses indicadores, foram priorizados 56 municípios para o recebimento de ações presenciais. No recorte do ABC, estão contemplados, nesta etapa inicial, os municípios de Santo André, São Bernardo e Diadema”, detalhou a secretaria.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção de São Bernardo e membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves, toda medida a ser implantada como forma de proteção é bem vinda, mas ele faz uma crítica à continuidade da apuração e acompanhamento das vítimas.
“Toda iniciativa visando conscientizar os estudantes, profissionais da educação e a sociedade sobre violência é bem vinda. No entanto precisam ter estruturas adequadas para o recebimento e encaminhamento das denúncias, para que as iniciativas não caiam em descrédito. O próprio disque 100 não consegue dar respostas aos denunciantes porque os órgãos que recebem as denúncias não informam quais providências foram tomadas, então todo sistema de denúncias deve cair nessa vala comum de não conseguirem acompanhar os encaminhamentos dessas denúncias, inclusive se foram apuradas e se as vítimas foram protegidas”, diz o advogado que também foi secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Para Alves um aspecto importante do Protocolo Não se Cale vai à Escola é criar um diagnóstico da situação da violência de gênero dentro das escolas, o que se conhece pouco no momento, exceto pelo que figura nos registros policiais. “Vejo que o próprio programa criado pode gerar um diagnóstico, conforme as denúncias recebidas e à partir desse diagnóstico podem ser implantadas novas ações, lembrando que São Paulo é o único estado do país sem delegacias especializadas de proteção das crianças e adolescentes, o que prejudica a apuração adequada dos casos”.
Ariel de Castro Alves sustenta que a apuração dos casos deve considerar também a influência de grupos na internet conhecidos como Red Pills que estimulam a submissão da mulher. “Certamente a escalada de violências contra meninas e mulheres, incluindo os feminicídios, estupros de vulneráveis e estupros coletivos, tem sido impulsionada pelos grupos de ódio da internet, pela certeza de impunidade e pela falta de prevenção por meio da educação. As escolas devem ter matérias curriculares sobre gênero, sexualidade e diversidade, para que as atuais e novas gerações sejam sensibilizadas e conscientizadas para não cometerem e ainda combaterem a violência contra mulheres e meninas. Essa educação deve começar nos ambientes familiares, onde as violências geralmente ocorrem”, diz.
O advogado aponta que é necessário que todos tenham treinamento para lidar com casos de violência, mas é necessário pessoal habilitado também, que atue especificamente nesta área. “Certamente será necessária a capacitação dos profissionais das escolas. Infelizmente desde o Governo João Doria, o programa de professores mediadores, que era fundamental para prevenir e enfrentar a violência nas escolas, foi praticamente extinto. O projeto tinha sido criado na gestão do então governador Geraldo Alckmin. Além disso, as escolas de São Paulo não costumam ter psicólogos e assistentes sociais, conforme prevê uma legislação federal de 2019, completa.
Para o especialista em educação, André Stábile, a iniciativa também é boa e a educação é o melhor ambiente para a identificação da violência doméstica. “As escolas já fazem essa identificação, a maioria dos casos de violência é descoberta na escola, porque lá a criança está pelo menos 200 dias do ano e os professores identificam comportamentos, lesões ou qualquer outra marca da violência”, diz o educador que é presidente fundador do Instituto Educacionista, membro efetivo do Movimento pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e ex-secretário de Educação de Mogi das Cruzes e São Caetano.
Porém o aspecto negativo, avaliado por Stábile, é a falta de uma construção desse programa com os educadores primeiro, antes da sua implantação e também de como atender e amparar a vítima da violência após encaminhada a denúncia. “Há chance de desamparo, porque os professores ainda não estão preparados e, dessa forma parece um programa que fica no amadorismo e mais um fator que vai gerar estresse para o professor porque ele vai encarar como mais uma obrigação. Hoje há sim muita subnotificação da violência contra meninas, mas os pais estão mais informados e acionando a rede de proteção, porém essa melhora é muito lenta. O caminho é começar pela educação, não adianta comprar milhares de tornozeleiras eletrônicas que nunca vão bastar se as redes não forem articuladas”, sustenta.
Para Stábile o Poder Público tem falhado na formação de professores para a cultura de paz e em políticas públicas neste sentido. “Quando secretário em São Caetano tivemos que enfrentar problema em uma determinada escola que tinha umas trinta ocorrências disciplinares graves, em média, por ano. Lá implantamos um processo de cultura de paz e conseguimos zerar essas ocorrências. Por isso os governos devem encarar esse tema como prioridade máxima”, aponta.
O ex-secretário completa dizendo que as violências que atingem a mulher, as meninas e os meninos, de uma forma geral, são fatores diretos da falta de rendimento escolar e do abandono da escola. “Não tem quem consiga aprender na escola que vive numa situação psicológica de medo o tempo todo”.
Como vai funcionar
Segundo a secretaria de Educação não se trata de mais um canal de denúncias e sim a capacitação dos servidores para identificação da violência. “A formalização de denúncias e o encaminhamento dos casos deverão ser realizados por meio do aplicativo SP Mulher Segura, que funciona como uma ferramenta de formalização de Boletins de Ocorrência, que será amplamente divulgado entre os profissionais da educação, para ciência de toda a comunidade escolar, considerando a natureza de cada caso e as regras de sigilo, proteção e anonimato previstas em cada serviço. A escola atuará como espaço de acolhimento, orientação e encaminhamento responsável à rede de proteção”, diz a pasta.
O governo diz que não estão previstas contratações ou alocação de assistentes sociais ou outros profissionais em cada escola. “Não há previsão de criação de uma equipe exclusiva em cada escola para recebimento de denúncias, nem de um novo telefone ou plataforma própria de denúncias vinculada ao programa. O papel da escola será atuar como espaço de escuta inicial, acolhimento qualificado, identificação precoce de situações de violência e encaminhamento responsável aos serviços competentes da rede de proteção, conforme os fluxos institucionais vigentes. Quando necessário, poderão ser acionados profissionais de apoio vinculados à rede da Educação, como psicólogos e equipes de convivência escolar, além dos serviços da rede pública de proteção, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de Justiça, conforme a natureza do caso”.
Violências
Cada tipo de violência, física ou psicológica terá um tipo de encaminhamento, segundo Seduc. “Entre os conteúdos abordados estão informações sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, os canais de denúncia e os fluxos de acesso à rede de proteção e aos serviços especializados. Quanto aos casos de violência física, sexual e psicológica, os encaminhamentos aos serviços competentes serão realizados conforme os fluxos e protocolos definidos pela Secretaria da Segurança Pública. Situações de violência verbal, preconceito racial, discriminação de gênero e outras formas de violação também serão tratadas no ambiente escolar por meio de acolhimento, orientação, ações pedagógicas, atividades formativas e estratégias de conscientização, sem prejuízo do encaminhamento aos órgãos competentes quando a situação configurar violência, ameaça, crime ou violação de direitos”, diz a pasta.
