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A prefeitura de Diadema recorreu no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, da decisão proferida na segunda-feira (08/06) que determinou o arresto de bens de suas contas bancárias até o valor de R$ 2.472.536,77, para o pagamento de verbas trabalhistas atrasadas dos funcionários que prestam serviços na Saúde do município através da SPDM (Sociedade Paulista para Desenvolvimento da Medicina), organização social de saúde contratada pelo município. Os trabalhadores estão em greve desde o dia 3 de junho. Nesta quinta-feira (11/06) o vice presidente do TRT 2, Francisco Ferreira Jorge Neto, rejeitou os embargos e manteve o arresto de bens.
A SPDM admite não ter pago este ano verbas trabalhistas como diferenças salariais, auxílio creche, encargos, diferenças de férias nos últimos 12 meses, por falta de repasse da prefeitura. Já o município nega qualquer inadimplência com a contratada. Cerca de 800 dos 1.687 trabalhadores foram prejudicados com a falta destes pagamentos.
O vice-presidente do TRT-2, determinou a penhora dos valores equiparando a prefeitura, como tomadora de serviços, ao empregador principal. Em seu recurso, a prefeitura alegou que o arresto não ponderou as restrições do erário, e apontou vícios processuais. “A real empregadora e devedora principal dos créditos pleiteados pelo sindicato obreiro é a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), mas a decisão embargada determinou o arresto imediato das contas públicas do Município de Diadema no importe total de R$ 2.472.536,77, sem que houvesse nos autos qualquer comprovação ou mesmo tentativa prévia de excursão patrimonial contra a SPDM; que não há certidão de inexistência de bens, tentativa frustrada de penhora eletrônica ou desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal que justificasse o direcionamento imediato dos atos expropriatórios contra o erário público municipal”, sustentou a prefeitura em sua defesa para solicitar que o arresto fosse sustado.
Ao negar, nesta quinta-feira (11/06) o recurso da prefeitura, o juiz manteve o valor do arresto cumprido na conta bancária da Caixa Econômica Federal e liberou as demais contas da prefeitura. Jorge Neto sustentou no seu despacho que a prefeitura não fez tudo que era possível para evitar a greve e que o arresto teve objetivo de acabar com o movimento paredista, garantindo os direitos dos trabalhadores e não prejudicar a população usuária da saúde municipal.
“A própria SPDM confessou que o inadimplemento das verbas trabalhistas decorre diretamente da falta de repasse por parte do Município de Diadema. O registro de que, até 2025, os repasses eram regulares e que a ruptura ocorreu recentemente, aliada à inércia do município em solver a questão, mesmo após ser cientificado formalmente e participar de cinco audiências de mediação frustradas, configura a conduta negligente qualificada e o nexo causal direto. O município, ao deixar de adotar as medidas a seu cargo para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, descumpriu seu dever de fiscalização e gestão, tornando-se a causa direta e imediata da greve”, diz o magistrado no seu despacho.
De acordo com o SindSaúdeABC a greve segue nos equipamentos municipais que não atendem urgências e emergências, como nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e centros de especialidades. “De 10% dos trabalhadores podem faltar todo dia em revezamento porque é greve. E já ficou decidido que a SPDM não vai descontar os dias parados”, disse o presidente do sindicato, Almir Rogério, o Mizito. Nas unidades de urgência e emergência o sindicato orientou a categoria a manter 100% do efetivo.
Segundo Mizito, a categoria, desde o inicio da greve vinha sofrendo perseguições. Segundo eles pessoas identificadas como agentes de humanização filmavam e fotografaram trabalhadores que demonstraram apoio à greve. Esse tipo de retaliação diminuiu após o despacho da Justiça do Trabalho que também determinou o fim deste tipo de ação por servidores da prefeitura. “Mas estamos preocupados ainda com essas pessoas, que cargo é esse? São funcionários comissionados ou que vínculo têm com a prefeitura? Nós não sabemos”, diz Mizito.
O sindicalista disse que a greve vai continuar, até que o dinheiro devido esteja nas mãos dos trabalhadores ou pelo menos uma previsão de pagamento. “Temos o despacho do desembargador do TRT2, mas nenhuma proposta de pagamento ainda. Só quando tivermos uma previsão que vamos marcar uma assembleia e esta vai definir se a greve para ou se continua. Na segunda-feira (15/06) teremos uma reunião da diretoria, vamos ver como está a adesão à greve e aí definimos os próximos passos”, diz presidente do SindSaúdeABC.
Em nota a prefeitura de Diadema informa que 1.687 colaboradores da SPDM atuam em Diadema. Segundo nota da administração municipal, apesar da greve nenhum serviço de saúde está prejudicado e nenhuma consulta deixou de ser realizada. A gestão diademense diz que não tem pagamentos em atraso para a SPDM. O contrato entre a organização social de saúde e a prefeitura vai até outubro de 2027.
Mizito estranhou o posicionamento da prefeitura que negou ter pagamentos em atraso para com a SPDM. “Eu acho isso muito estranho porque a SPDM já confessou a dívida na Justiça do Trabalho e diz que não tem como pagar porque a prefeitura não fez o repasse correspondente. O Tema 1.118 do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que é obrigação da contratante fiscalizar as empresas terceirizadas. Para mim essa postura da prefeitura revela falta de compromisso com a coisa pública”, completa.
