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A promotora de Justiça de Rio Grande da Serra, Monique Ratton, depois de ter emitido, na última semana, recomendação para a suspensão das obras da Sabesp de transposição do Rio Pequeno, nos autos de inquérito civil, nesta terça-feira (26/05) se manifestou novamente da mesma forma em uma Ação Popular. A Ação questiona a realização da obra sem o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental). O Ministério Público quer estudos aprofundados sobre os impactos da obra e que estes sejam debatidos com a população em audiência pública na cidade.
A transposição do Rio Pequeno é um projeto da Sabesp para captar 4 mil litros por segundo do afluente da Represa Billings e levar essa água, por tubos de 1,8 metro de diâmetro enterrados até a represa de Taiaçupeba, em Suzano. A justificativa da companhia de água é a segurança hídrica, mas ambientalistas e moradores da cidade estão preocupados com os impactos ambientais, econômicos e sociais de uma obra de grande porte que cortaria Rio Grande da Serra em toda sua extensão isolando bairros que hoje são ligados por estradas estreitas. A obra está orçada em R$ 1,4 bilhão. Manifestações já foram realizadas na cidade contra a obra.
Para a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Monique recomenda “como condição inafastável para a continuidade de qualquer ato de licenciamento”, a elaboração e apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ou outros estudos mais completos. A obra tem apenas o RAT (Relatório de Atividade Técnica), não suficiente, segundo o MPSP.
A promotora quer que sejam apresentados estudos geotécnicos, inventário primário de fauna e plano de mobilidade urbana, inclusive sanando todas as omissões indicadas pelo Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente), tudo a ser debatido com a comunidade em audiências públicas que devem ser convocadas pela Sabesp.
Para a Sabesp a promotora reforçou a recomendação para a interrupção imediata de qualquer obra em Rio Grande da Serra sob pena de responsabilização civil objetiva pelos danos eventualmente causados, inclusive danos morais coletivos. Além da realização de audiência pública após a apresentação integral de todos os estudos técnicos.
Em nota, o MPSP informa que a recomendação expedida refere-se especificamente aos trechos das obras situados no município de Rio Grande da Serra que é o mais impactado pelas intervenções, abarcando 42% (quarenta e dois por cento) do projeto. Monique Ratton esteve reunida com ambientalistas, com o Comdema e representantes da Sabesp e da Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP) na última sexta-feira (22/05) e ficou definido que os estudos complementares serão apresentados para as etapas da obra que atingem o respectivo território e reforçada a recomendação de audiência pública em Rio Grande da Serra, a ser promovida após a apresentação e publicidade de todos os estudos complementares.
O Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), órgão técnico do Ministério Público será encarregado de analisar os estudos solicitados. O MPSP diz que Cetesb e Sabesp têm dez dias para responderem à recomendação. Esse prazo termina no dia 1° de junho.
Engambelando
Presente na reunião, o engenheiro Amaury Monteiro Júnior, que já presidiu o Comdema, considerou que a promotora reforçou a decisão inicial e destacou que as companhias de água e de licenciamento ambiental não dialogaram com a população sobre os impactos. “Eles alegam que estiveram na Câmara para uma conversa onde a população não podia falar, que estiveram na prefeitura, mas isso não são audiências públicas e também não apresentaram os estudos. A população está sendo engambelada, ninguém sabe ao certo o que vai acontecer”, sustenta.
Monteiro Júnior critica a Prefeitura que aceitou contrapartida em asfalto para autorizar a obra. “Na Prefeitura eu já ouvi dizer que essa obra será muito boa para a cidade, mas qual será o custo de uma criança ficar afastada por seis meses ou mais da escola, por que não terá acesso? Qual será o custo de uma pessoa morrer por não ser socorrida?”, questiona o engenheiro baseado nas ruas estreitas que vão se tornar canteiros de obras isolando bairros inteiros que hoje são comunicados por vias de três metros de largura.
Segundo o engenheiro, um canteiro de obras para a instalação de tubos deste tamanho precisariam de pelo menos o dobro da largura atual para acomodar máquinas e caminhões, o que levaria a desmatamento e destruição de nascentes que alimentam o Rio Pequeno. Os impactos, segundo o ex-presidente do Comdema, serão econômicos também, com fechamento de estabelecimentos comerciais e perda de empregos. “Além dos estudos ambientais, a obra vai passar por baixo da linha da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), por baixo das tubulações da Petrobras e Braskem, e tudo isso precisa de uma série de protocolos que não estão estabelecidos”, completa.
Nota da Sabesp
Por meio de nota, a Sabesp informa que “trata com a Prefeitura de Rio Grande da Serra o detalhamento das intervenções e o cronograma de obras, com indicação de possíveis desvios viários a fim de minimizar o impacto na dinâmica urbana. Esse projeto está em avaliação. Cada município envolvido na obra emite o alvará para o trecho dentro de seu limite de atuação. A Licença de Instalação é emitida pela Cetesb. A Companhia reforça que a recomendação do Ministério Público – decorrente da atuação da Promotoria com atribuição em Rio Grande da Serra – se refere somente à etapa dos serviços no município em questão, que ainda não teve início.
A Companhia informa, ainda, que as obras de interligação Billings-Taiaçupeba abrangem 5 municípios. O trecho em Suzano segue em execução, com a implantação de, aproximadamente, 3,8 km de tubulação até o momento. As obras contam com cerca de 340 colaboradores, com a expectativa de atingir cerca de 800 profissionais simultâneos no período de pico”, completa a nota da autarquia estadual.
