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O projeto de lei, de autoria do prefeito Taka Yamauchi (MDB), que define o reajuste salarial para os servidores municipais de Diadema, foi aprovado na Câmara, com o aval dos vereadores governistas nesta quinta-feira (21/05). A proposta fixou o reajuste salarial em 4,36% dividido em duas parcelas, uma já no salário de maio, de 2,36%, e o restante a ser incorporado aos salários em outubro. A medida não contou com a aprovação do Sindema (Sindicado dos Servidores Municipais de Diadema) que classificou o reajuste como o pior da região, mas apesar da insatisfação não estão previstos protestos ou paralisação.
Para o Sindema este foi o pior reajuste para a categoria no ABC, dentre as cidades que já fecharam a negociação. Apesar do percentual ser igual ao de São Bernardo, que também dividiu o reajuste em duas parcelas, nas demais cláusulas em debate, como valores de vales alimentação e refeição, os valores não tiveram qualquer reajuste. Uma emenda apresentada ao projeto pela bancada do PT que faria o reajuste nestes benefícios no mesmo percentual dos salários, foi rejeitada.
“É a pior proposta de reajuste das sete cidades do ABC. É desse jeito que os servidores estão sendo tratados. A categoria reivindicava apenas o mínimo: que o mesmo índice aplicado aos salários fosse aplicado também ao vale alimentação, ao vale refeição e ao auxílio saúde, mas o governo recusou. Os vereadores da base do governo tiveram hoje a oportunidade de impedir mais um arrocho contra os servidores municipais, mas preferiram manter o congelamento dos benefícios, mesmo sabendo que é justamente na alimentação e na saúde que pesa a maior inflação para os trabalhadores”, sustentou o presidente do Sindema, Ritchie Soares Barbosa Martins, em nota emitida após o fim das duas sessões legislativas em que o projeto do governo foi aprovado.
O sindicalista sustenta que a mobilização vai continuar, mas descartou greve. “O Sindema reafirma que a mobilização da categoria foi legítima, necessária e continuará. Não haverá silêncio diante do arrocho, do desrespeito à negociação coletiva e da tentativa permanente do Governo de retirar direitos, arrochar salários e benefícios e de jogar contra os servidores municipais de Diadema”.
Sem aumento permanece congelado o vale refeição de R$ 13,76 por dia, pago somente aos servidores da referência 5, com salário-base de até R$ 2.328,76. O vale alimentação está fixado em R$ 561,36 e o auxílio saúde permanece em R$ 133,40.
Em sua mensagem ao Legislativo, Taka Yamauchi disse que reconhece as necessidades dos servidores, mas que está preso aos limites do orçamento. “Não obstante as dificuldades encontradas, esta administração está atenta às reivindicações dos servidores. Faz parte da responsabilidade do gestor do município gerenciar as relações com os servidores, os quais fazem parte da administração como agentes públicos, com o objetivo de atender às necessidades dos administrados. Há de se ressaltar que, no exercício de suas atribuições, o chefe do Poder Executivo não dispõe de total autonomia, estando seu poder de ação limitado aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne ao limite das despesas com pessoal, devendo ainda observar o orçamento municipal. Nesse diapasão, reconhecendo a necessidade de reajuste dos servidores sem, contudo, descumprir a legislação em vigor, esta administração, após os estudos necessários, chegou
a um percentual factível para a concessão de reajuste”.
A prefeitura sustenta que o reajuste mantém o município dentro dos limites legais estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite de gastos do Executivo com folha de pagamento é de 54%, sendo 51,3% o limite prudencial. Sem o reajuste, atualmente esse percentual está em 42,44%. “A proposta da Prefeitura observa rigorosamente a condição financeira atual do município, configurando-se como uma oferta responsável e equilibrada. A Administração reafirma seu compromisso com o diálogo e a valorização dos servidores, priorizando soluções coerentes com as medidas que a gestão vem adotando”, sustenta a administração municipal.
