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Santo André reforça a parceria com o Governo Federal dentro do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, voltado à ampliação e melhoria das políticas públicas para este público.
O secretário da Pessoa com Deficiência, Eduardo Leite, e a secretária adjunta, Laila Dell’Antonia Scarassati, estiveram em Brasília na segunda-feira (18) para reunião institucional com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, com o objetivo de alinhar ações que serão realizadas na cidade.
Durante o encontro, foram apresentadas iniciativas previstas no Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência. “Dialogar diretamente com o Governo Federal sobre o Novo Viver sem Limite é fundamental para que Santo André avance na construção de uma cidade mais acessível, inclusiva e preparada para garantir dignidade e oportunidades para todas as pessoas”, afirmou o secretário da Pessoa com Deficiência, Eduardo Leite.
A adesão de Santo André ao Novo Viver sem Limite, oficializada em 4 de março deste ano, fortalece a articulação entre o município e o Governo Federal para acesso a programas, cooperações técnicas e recursos federais destinados à implantação e aprimoramento de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade, autonomia e garantia de direitos da pessoa com deficiência.
Na visita a Brasília, o município apresentou a revisão do Plano Municipal, lançado em 2020 e alinhado às diretrizes do Novo Viver sem Limite. O documento foi elaborado de forma intersetorial, com participação de diferentes secretarias municipais.
Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o plano reúne diagnóstico baseado em dados oficiais e informações do próprio município, além de integrar planejamento, participação social e execução de políticas públicas.
As ações previstas no Novo Viver sem Limite poderão ser direcionadas aos municípios aderentes por meio dos diversos ministérios envolvidos na iniciativa, nas áreas de educação, saúde, trabalho, acessibilidade, mobilidade, tecnologia, cultura, assistência social e fortalecimento institucional.
O Novo Viver sem Limite está estruturado em quatro grandes eixos: Gestão e Participação Social; Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. No âmbito municipal, Santo André também estruturou um eixo complementar, voltado a outras políticas públicas correlatas, especialmente ações relacionadas à acessibilidade, habitação, mobilidade e ao desenvolvimento urbano.
Para participar oficialmente do Novo Viver sem Limite, os municípios devem formalizar adesão e comprovar requisitos fundamentais, como a existência de conselho municipal ativo da área, órgão gestor do tema e plano municipal voltado às políticas públicas para essa população.
A secretária adjunta Laila Dell’Antonia Scarassati ressaltou a importância da cooperação entre os entes federativos para fortalecimento das políticas públicas para a pessoa com deficiência. “Acessibilidade e inclusão são pautas transversais e precisam estar integradas à diferentes áreas da gestão pública, como saúde, educação, mobilidade, cultura, assistência social, desenvolvimento econômico e urbanismo. Sua aplicação efetiva depende de planejamento, cooperação e alinhamento institucional, e essa articulação fortalece nossa capacidade de ampliar ações e desenvolver novos projetos”, destaca.
