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O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida, implantada pela Câmara Municipal de São Caetano para investigar as contas de 2024 do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD), elaborado pelo vereador Edson Parra (Podemos), foi encaminhado para apreciação dos parlamentares e será votado na próxima terça-feira (14/04), na ordem do dia da sessão ordinária do Legislativo.
Adicionalmente, o documento final também deve ser encaminhado ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo), ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), à Controladoria Geral do Município, além da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para que sejam tomadas as providências necessárias pelos órgãos de controle, o que coloca em xeque a gestão do ex-prefeito Auricchio Júnior.
“Foram meses de trabalho muito sério e de uma investigação profunda. Mergulhamos nos atos contábeis e fiscais da Prefeitura. O relatório aponta irregularidades e inconsistências graves em atos cometidos no último ano da antiga gestão, que evidenciam a desorganização com que o antigo governo administrava a cidade”, argumenta Parra, cuja expectativa é de que os demais vereadores votem favoráveis ao estudo apontado.
A apresentação final, com cerca de 210 páginas, foi baseada em aproximadamente 15 mil páginas de documentos contábeis, aprovada também pelos demais membros da comissão destacada para a CPI, César Oliva (PSD), presidente, e Marcel Munhoz (Progressistas).
De acordo com o relator, trata-se de um documento robusto, mas extremamente técnico, que não deixa margem para nenhuma dúvida quanto à seriedade dos trabalhos. “Acredito que a CPI cumpriu com o seu dever”, afirma Parra.
Histórico
A CPI da Dívida de São Caetano, aprovada em abril de 2026, investiga um endividamento de R$ 154 bilhões em obrigações sem cobertura, além do cancelamento irregular de R$ 30 milhões em dívidas decorrentes do fim do mandato de Auricchio.
No documento, está o detalhamento de irregularidades contábeis com distorções do montante de R$ 20 milhões em saldos bancários divergentes. Adicionalmente, o levantamento aponta que a gestão passada cancelou cerca de R$ 30 milhões em pagamentos a fornecedores no último dia de 2024, uma prática considerada incomum.
A CPI descobriu, ainda, ‘pedaladas fiscais’ a partir da desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei 4.320, que estabelece regras para a gestão das finanças públicas, com pagamentos de despesas de 2024 realizados por meio de empenhos realizados no ano de 2025.
