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Em ação para incentivar a regularização imobiliária na cidade, São Bernardo iniciou a aplicação da redução temporária do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), medida estratégica voltada ao combate à informalidade e ao estímulo da economia local. A iniciativa estabelece a diminuição da alíquota de 2,5% para 1,75% até 29 de maio deste ano.
A medida visa fomentar a formalização de imóveis em situação irregular, quando a propriedade não é oficialmente transferida em cartório. Com isso, os moradores têm a oportunidade para regularizar contratos de compra e venda, conhecidos popularmente como ‘contratos de gaveta’. Com a regularização, é possível oficializar o contrato perante o poder público e devidamente registrado, o que garante segurança jurídica e acesso a serviços públicos.
Adesão
Além da redução da alíquota, a campanha permite também que o contribuinte realize o pagamento do ITBI à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito, expandindo o acesso à regularização para quem não consegue arcar com o valor integral de uma única vez.
Para aderir à iniciativa, basta acessar o site oficial da Prefeitura de São Bernardo e buscar por “ITBI” na aba de serviços. A partir disso, o contribuinte poderá emitir a guia já com a alíquota reduzida e pagar o boleto de acordo com a sua comodidade. O serviço também está disponível nos postos de atendimento do Atende Bem, mediante agendamento prévio, garantindo suporte presencial para a população.
